Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como o CestaZen trata os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). O CestaZen atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma. O serviço é operado por [RAZÃO SOCIAL A DEFINIR — CNPJ A DEFINIR].

2. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer) pode ser contatado pelo e-mail contato@cestazen.com.br para esclarecer dúvidas, receber reclamações ou processar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), cidade e estado (opcionais);
• Dados das notas fiscais (NFC-e) que você importa: emitente (nome e endereço do estabelecimento), produtos, preços, forma de pagamento e o XML da nota. Antes de guardar o XML, removemos os dados do consumidor (CPF/CNPJ, nome, endereço e e-mail), que podem constar na nota caso tenham sido informados no momento da compra. Quando a nota é lida pela página de consulta da SEFAZ, guardamos apenas os dados extraídos, não a página;
• Dados gerados pelo seu uso do serviço: categorias, orçamentos, listas de compras, apelidos de lojas, produtos ocultados nas compras recorrentes, agendamento de relatórios por e-mail e notificações (alertas de orçamento e de queda de preço);
• Dados técnicos de uso da plataforma, para fins de segurança e melhoria do serviço.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para viabilizar o funcionamento do serviço (importação e organização de notas fiscais, orçamentos, categorização automática, listas de compras, compras recorrentes), para gerar o histórico agregado de preços compartilhado entre usuários, para enviar, a seu pedido, relatórios por e-mail (inclusive de forma recorrente), para emitir alertas de orçamento e de queda de preço, para corrigir e completar o endereço dos estabelecimentos (emitentes) das notas importadas, e para comunicações relacionadas à sua conta.

5. Base Legal

O tratamento de dados de cadastro e uso da plataforma se baseia na execução do contrato firmado com você ao aceitar estes termos. O compartilhamento agregado de dados de produtos e preços se baseia no seu consentimento, dado no momento em que você importa uma nota fiscal, conforme descrito nos Termos de Uso.

6. Compartilhamento com Terceiros e Operadores

Para viabilizar o serviço, alguns dados são compartilhados com os seguintes operadores de tratamento:

• Google, Facebook e Apple — quando você opta por entrar com sua conta social, recebemos seu nome, e-mail e um identificador da conta para autenticação;
• OpenStreetMap (Nominatim) — para sugerir sua cidade/estado ou identificar sua localização a partir de coordenadas de GPS, quando você opta por usar essa funcionalidade, e para localizar no mapa a cidade dos estabelecimentos das notas importadas (só cidade e estado do estabelecimento);
• ViaCEP — para conferir e completar o endereço e o CEP dos estabelecimentos emitentes das notas importadas. Enviamos apenas UF, cidade e logradouro do estabelecimento, que constam da nota fiscal; nenhum dado seu é enviado;
• Google Gemini — para sugerir e aplicar automaticamente nomes de produtos e categorias a partir das descrições das notas fiscais importadas e dos nomes das suas categorias, e, quando a conferência de endereço não é suficiente, para corrigir a grafia do logradouro, bairro e cidade do estabelecimento emitente (dados de produto, de organização e de estabelecimento, sem CPF, nome ou e-mail).

Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade ou venda de dados.

7. Retenção de Dados e Exclusão de Conta

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Você pode excluir sua conta a qualquer momento na tela "Minha Conta" → "Segurança". Ao excluir a conta:

• Seus dados de cadastro, perfil (incluindo CPF/CNPJ), foto, assinatura, notificações, orçamentos e listas de compras são removidos permanentemente;
• Suas notas fiscais já importadas são anonimizadas (o vínculo com sua conta é removido), mas os dados de produto/preço/emitente são preservados para manter o histórico agregado de preços que beneficia a comunidade de usuários, conforme descrito na seção 8.

8. Compartilhamento e Pseudonimização de Dados de Compra

Os dados de produto, preço e emitente das suas notas fiscais são exibidos a outros usuários de forma agregada, sem qualquer identificação de quem realizou a compra.

É importante ser preciso quanto à natureza técnica desse tratamento: enquanto sua conta estiver ativa, o registro do preço permanece associado ao seu usuário no banco de dados, mesmo que essa associação não seja exibida publicamente. Isso caracteriza pseudonimização — o dado pode, em tese, ser revertido à sua identidade pelo controlador — e não uma anonimização irreversível. O CestaZen não expõe essa associação a outros usuários em nenhuma circunstância normal de uso da plataforma. Após a exclusão da conta (seção 7), esse vínculo é removido e o dado passa a ser efetivamente anônimo.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais de sessão, necessários para manter você autenticado na plataforma. Não utilizamos cookies de terceiros, publicidade ou rastreamento de navegação entre sites.

10. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a exclusão ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos realizados com base nele.

11. Como Exercer seus Direitos

Você pode exercer os direitos de acesso, exclusão de conta e portabilidade diretamente na tela "Minha Conta" → "Segurança", nas opções "Exportar meus dados" e "Excluir minha conta". Para os demais direitos, ou em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail contato@cestazen.com.br.

12. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição indevida, incluindo criptografia de senhas e de documentos pessoais (CPF/CNPJ) armazenados.

13. Contato do Controlador

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@cestazen.com.br.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma, e poderão exigir que você aceite novamente os termos vigentes no seu próximo acesso.